Terreno Misto para Venda em Fernão Ferro

Vende-se quinhão hereditário correspondente a 2/3 (aprox. 3.333 m²) de uma parcela de 5.000 m² (sinalizada a vermelho), inserida num lote total de 10.000 m² no centro de Fernão Ferro. Terreno plano, com elevado potencial de urbanização e acessos privilegiados.

ESTRUTURA E REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL:

Objeto de Venda: A venda incide sobre o Quinhão Hereditário, ou seja, a totalidade dos direitos e obrigações sobre 2/3 da área de 5.000 m² e da moradia nela edificada.

Configuração da Moradia: A construção possui Caderneta Urbana (Matriz) de 148,50 m² devidamente registada nas Finanças, embora não conste na Conservatória. Esta situação é comum em heranças antigas e não impede a transação, uma vez que a venda é feita por Quinhão, garantindo a plena transmissão do direito de propriedade ao adquirente.

Flexibilidade de Projeto: A ausência de descrição na Conservatória simplifica processos administrativos para o investidor que pretenda avançar com um novo projeto urbanístico, legalização ou demolição futura.

Solidez Fiscal: Situação em Finanças e Conservatória totalmente regularizada, sem dívidas ou encargos.

GARANTIA JURÍDICA E RENTABILIDADE (MARÇO 2026):
A venda beneficia do novo Regime de Alienação Forçada (Março 2026), conferindo ao adquirente:

Impossibilidade de Veto: Após 17 anos de herança indivisa, a lei garante o direito potestativo de desbloquear a totalidade da área de 5.000 m², sem possibilidade de bloqueio pelo herdeiro minoritário (1/3).

Direito a Indemnização: A legislação ampara o direito de um comproprietário exigir ao herdeiro que utiliza a propriedade o pagamento de uma indeminização mensal (equivalente a aluguer). Atualmente, este direito não tem sido exercido por mera tolerância e para manter a "festa em paz", mas permanece plenamente em vigor.

Venda Coerciva Acelerada: A nova norma assegura mecanismos de venda judicial direta e célere, eliminando impasses históricos.

OPÇÃO DE EXPANSÃO (ÁREA RESTANTE):
Os restantes 5.000 m² do lote total (sinalizados a verde) poderão estar disponíveis para negócio. Nota Importante: Esta área pertence a proprietários externos ao processo de herança acima descrito. Qualquer negociação deverá ser tratada pelo comprador de forma direta e separada com os respetivos donos.

CONTACTO:
Disponível para esclarecimentos via chat. Possibilidade de agendar videochamada ou contacto telefónico/WhatsApp para interessados diretos.